Isenção Imposto de Renda 2020

Isenção Imposto de Renda 2020

 

Para tentar amenizar a grave desigualdade social que ainda há no Brasil, o Governo o concede uma isenção imposto de renda 2020 para alguns grupos de pessoas específicos, os quais, não teriam condições econômicas de colaborar com a arrecadação de impostos feita para melhorar a qualidade do Brasil.

Isenção Imposto de Renda 2020
Isenção Imposto de Renda 2020

Declaração de Isenção de Imposto de Renda 2020

Caso a faixa de rendimentos do trabalhador seja abaixo da linha de isenção, ele não terá de pagar o imposto de renda. Nesse caso, não é necessário fazer a declaração do imposto de renda, nem mesmo a declaração de isenção do Imposto de Renda, já que essa foi abolida há alguns anos atrás. Porém, se o cidadão não se enquadra na alíquota de contribuição e ainda sim tiver o imposto descontado na folha de pagamento, pode ser vantajoso para ele declarar seu IRPF, para ter direito a receber a restituição do imposto de renda.

Com isso, há uma ação, mínima que seja, para ir combatendo a desigualdade social do Brasil e assim melhorar a qualidade de vida de toda a população. Essa isenção já foi estabelecida pela Receita Federal, por isso, já há grupos de pessoas comemorando o não pagamento desse tributo.

Quem é isento no IRPF 2020?

Basicamente, segundo a Receita Federal, existem dois grupos de pessoas que têm direito à isenção do Imposto de renda:

  • Quem teve rendimentos anuais, em todo o ano de 2019, de até R$ 22.847,76;
  • Rendimentos provenientes de Aposentadorias ou Pensão de pessoas alguma das doenças listadas abaixo:
    • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
    • Tuberculose Ativa
    • Alienação Mental
    • Cardiopatia Grave
    • Cegueira
    • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
    • Neoplasia Maligna
    • Contaminação por Radiação
    • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
    • Doença de Parkinson
    • Esclerose Múltipla
    • Espondiloartrose Anquilosante
    • Hanseníase
    • Nefropatia Grave
    • Hepatopatia Grave
    • Paralisia Irreversível e Incapacitante

Nota: Somente no primeiro caso listado acima, a isenção do imposto de renda 2020 será automática. No segundo caso, será necessário apresentar laudo médico comprobatório, e solicitar a isenção do IRPF 2020 na Receita.

A isenção do IRPF no caso de doenças graves foi instituída através da Lei 7.713/88. Ela vale somente para os rendimentos provenientes de:

  1. Aposentadoria por idade
  2. Aposentadoria por tempo de serviço
  3. Rendimentos do BPC / LOAS
  4. Pensão
  5. Reforma militar
  6. Aposentadoria por acidente ou doença causados pela atividade profissional

Nesses casos, a Receita entende que são doenças que não existem cura e, portanto, requer um grande esforço físico e emocional. Tanto da família, quanto do próprio portador dessas enfermidades.

Isenção Imposto de Renda 2020 - Declaração de isento Imposto de Renda e como declarar isenção
Isenção Imposto de Renda 2020 – Declaração de isento Imposto de Renda e como declarar isenção

Portanto, é justo que ele ganhe a isenção do imposto de renda 2020, caso ele consiga comprovar junto a algum posto do Ministério da Saúde, que realmente está doente e faça uma declaração formal, com a assinatura do médico que examinou e atestou essas doenças a ser entregue no lugar do Imposto de Renda.


Como solicitar a isenção do IR em caso de doença Grave?

Como Solicitar a isenção do IR
Como Solicitar a isenção do IR

Para solicitar a isenção do IR 2020 no caso de doença grave, será necessário:

  1. Obter o Relatório Médio com CID;
  2. Obter Laudo médico assinado no SUS
  3. Preencher o formulario de requerimento da isenção do Imposto de renda;
  4. Empregar os documentos em um posto da Receita Federal
  5. Aguardar 30 dias pelo resultado.

Atenção: Se você Se enquadra nas regras de isenção por doença ou moléstia, mas continua exercendo atividade profissional, não terá direito à isenção do IRPF.

Isenção IRPF 2020 para aposentados

Por fim, um último grupo o qual, tem direito a isenção do imposto de renda 2020 são os aposentados, os quais, possuem mais de 65 anos e tenham seu ganho vindo exclusivamente das aposentadorias.

Nesse caso, o aposentado entrega a declaração do imposto de renda normalmente, mas declara a aposentadoria como rendimento isento.

Isenção IRPF 2020 para aposentados
Isenção IRPF 2020 para aposentados

Caso esse aposentado tenha algum tipo de outro negócio, ele será excluído desse benefício e deverá pagar o imposto de renda normalmente, como qualquer cidadão comum.


Como Pedir a Isenção Imposto de Renda 2020

Um primeiro grupo de pessoas, as quais, estão isentas do pagamento do imposto de renda 2020 são aquelas, as quais, tiveram um rendimento máximo de R$26.816,55.

Ou seja, aquele grupo de pessoas, as quais tem um salário mensal máximo de R$ 2.200,00.

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